QUAL O PRAZO PARA O EMPREGADO ENTREGAR O ATESTADO MÉDICO À EMPRESA?

O prazo geralmente aceito para a entrega de atestados médicos é de até 48 horas (conforme senso comum).

Embora a legislação não defina um prazo específico, é provável que o regulamento interno da empresa ou a convenção coletiva estabeleça uma norma a esse respeito.

Considerando que as políticas podem variar entre as empresas, é crucial que o trabalhador esteja ciente das regras específicas da sua empresa em relação à apresentação de atestados médicos. Essas diretrizes podem estar delineadas no regulamento interno, em acordos coletivos ou em convenções sindicais.

O atraso na entrega do atestado médico pode acarretar em consequências adversas para o trabalhador, como a classificação da falta como injustificada e a perda da remuneração do dia de ausência, assim como do repouso semanal remunerado. Além disso, se a demora na entrega for interpretada como má-fé por parte do trabalhador, isso pode agravar ainda mais as possíveis punições.

Portanto, é essencial respeitar os prazos estipulados pela empresa para a apresentação de atestados médicos e, em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar orientação junto ao setor de Recursos Humanos da empresa ou a um advogado especializado em direito do trabalho para obter esclarecimentos específicos sobre o assunto.