🚨 O STF LIBEROU O USO DA MACONHA NO BRASIL? 🚨

Não é bem assim! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de até 40 gramas de m4conh@ 🌿 ou 6 plantas fêmeas para consumo pessoal. Isso significa que, a partir de agora, quem for pego com essa quantidade não será processado criminalmente e não poderá ser preso 🚫👮. Mas atenção: isso não significa que o uso da m4conh@ foi legalizado!

Mesmo descriminalizado, o consumo de m4conh@ continua sendo ilícito ⚖ e pode resultar em punições administrativas, como advertências ⚠ sobre os efeitos das drogas e a participação em programas educativos 📚. A polícia ainda tem o poder de abordar 🚔, apreender a droga e encaminhar a pessoa à Delegacia, onde o Delegado avaliará o caso.

Além disso, é importante destacar que a quantidade de 40 gramas é apenas uma base. Ou seja, mesmo com uma quantidade inferior, uma pessoa ainda pode ser acusada de tráfico se houver indícios 📱📊, como a presença de balança de precisão, caderneta de anotações, dinheiro em notas diversas, ou outras evidências que apontem para comércio da drog4.

A decisão também pode beneficiar pessoas já condenadas por tráfico de pequenas quantidades de maconha, que agora poderão pedir revisão de suas penas 📝. Porém, isso será avaliado caso a caso pela Justiça ⚖.

⚠ E atenção: Essa decisão se aplica somente à m4conh@.

‼ E lembre-se, sempre que for preso, fique em silêncio 🤫 e chame seu advogado(a) de confiança!

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